Questões de Legislação Penal Especial · CETREDE
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasCETREDE 2016
Pref Caucaia
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu Art. 19º, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO ao(à)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.