Question

Lei Nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, prevê penas para determinados crimes cometidos contra os idosos. Assinale a alternativa que apresenta o crime com a maior pena de reclusão prevista, em relação às demais alternativas.

Accepted Answer

C) Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.

Answer

A) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

Answer

B) Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.

Answer

D) Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agente fiscalizador.

Answer

E) Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

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