Direito PenalOutros temasACAFE 2014
PC-SC
Questão de Direito Penal
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Analise as afirmações a seguir, identifique o que constitui crime praticado contra o idoso e assinale a alternativa correta. l Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade. ll Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa com mais de 55 anos. lll Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente pessoa com mais de 65 anos. lV Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de pessoa com mais de 70 anos, bem como qualquer outro documento, com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.