Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE RS)
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasCom. Exam. (MPE RS) 2014
MPE RS
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.