Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasInstituto AOCP 2015
Pref Angra
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003), as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Caso as entidades governamentais descumprirem a lei, poderão sofrer qual penalidade?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.