Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasInstituto Verbena 2014
Pref Goianésia
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 55, dispõe que as entidades de atendimento governamentais que descumprirem as determinações dessa lei ficarão sujeitas, dentre as penalidades, e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.