Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas

Cebraspe· PF· 2014

Considere que, ao ser atendido no centro de saúde próximo de sua residência, foram identificados sinais de negligência em Pedro. Nesse caso, havendo suspeita de situação de violência, o serviço de saúde deverá notificar…

CEV URCA· Pref Cedro (CE)· 2014

Em consonância com o artigo 19 do Estatuto do Idoso, referente a situações de maus-tratos, assinale a alternativa correta.

FGV· CM Recife· 2014

O Sr. João Silva, de 77 anos, foi atendido na Unidade de Saúde próxima de sua residência com uma ferida contusa no supercílio. Sua filha relatou que o pai havia caído no banheiro e que estava confuso para fornecer mais…

UEPA· FAPESPA· 2014

De acordo com o Estatuto do Idoso, são órgãos competentes aos quais os Serviços de Saúde públicos e privados devem comunicar os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso um filho, maior de dezoito anos de idade, pratique atos humilhantes contra seu pai — com sessenta anos de idade — e, por esse motivo, seja processado e condenado por crime previsto no Estatuto do Idoso, haverá isen…

FCC· TRF 4· 2014

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. As entidades governamentais que d…

Cebraspe· Câmara dos Deputados· 2014

O crime de injúria qualificada consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.…

Vunesp· Pref Atibaia· 2014

Nos moldes do Estatuto do Idoso, aquele que deixa de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa

UEPA· FAPESPA· 2014

De acordo com o Estatuto do Idoso, aquele que “expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis,…

FEPESE· DPE SC· 2013

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.

Cebraspe· DPE TO· 2013

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

Cebraspe· PRF· 2013

Se alguém deixar de prestar assistência a idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, cometerá, em tese, crime de menor potencial ofensivo.

IAUPE· FUNAPE· 2013

Sobre as penalidades a que estão sujeitas as entidades de atendimento não governamental que descumpram as determinações do Estatuto do Idoso, analise os itens abaixo: I. Advertência II. Multa III. Suspensão parcial ou t…

Consulplan· Pref Cantagalo (RJ)· 2013

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) estabelece várias medidas assecuratórias, bem como veda condutas discriminatórias em razão da idade. Nos termos do referido estatuto, constituem crimes as seguintes práticas, EXCET…

Cebraspe· DPE TO· 2013

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

COPERVE UFSC· UFSC· 2013

Regina é uma idosa dependente para as atividades da vida diária que reside em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) há um ano. Precisou ser hospitalizada devido ao agravamento do seu quadro de saúde e…

FCC· DPE-AM· 2013

O Estatuto do Idoso estabelece que aos crimes em espécie, previstos em seu texto, cuja pena máxima privativa de liberdade o não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei n 9.099/95. Com base n…

Vunesp· TJ SP· 2013

A Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu artigo 94, prescreve a aplicação do procedimento previsto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para crimes contra idosos, cuja pena máxima…

FCC· DPE AM· 2013

O Estatuto do Idoso define a violência contra o idoso como sendo

COPS UEL· PARANAPREVIDÊNCIA· 2013

No Título VI, Dos Crimes, em seu Art. 107, o Estatuto do Idoso dispõe que coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração é passível de reclusão por um período de