Conforme disposto expressamente no Esta… (FCC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFCC 2026

DPE MA

Conforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes

Aelaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.Blegislar sobre normas gerais de direito urbanístico.Crecuperar investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.Dordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.Epromover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias.

Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor

FCC 2026O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferência
Legalle 2026Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade…
Cesgranrio 2026Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre públic…
Vunesp 2026A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limit…
Legalle 2026A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins…

Ver as 2.137 questões de Estatuto da Cidade e plano diretor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.