Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoOutros temasLegalle 2026
Pref Cerro G do Sul
Questão de Direito Administrativo
Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal:
Mais questões de Outros temas
- Quadrix 2026O princípio da legalidade estabelece a ideia de limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de direitos em benefício da coletividade.
- AMAUC 2026Um município decidiu realizar leilão de bens inservíveis, optando pela modalidade eletrônica. Para tanto, foi elaborado edital a ser divulgado no sítio eletrônico oficial. Durante…
- IGEDUC 2026Durante planejamento administrativo da Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de aquisição de um imóvel destinado à instalação de um novo equipamento púb…
- Quadrix 2026A medida administrativa que reduz gastos de forma imediata, mas gera aumento de filas, retrabalho e piora no atendimento ao usuário, é incompatível com o princípio da eficiência.
- Legalle 2026No processo de modernização institucional, o Conselho Diretor de uma Fundação Pública Estadual discute as diretrizes previstas no chamado Anteprojeto de Lei de Organização Adminis…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.