Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorInstituto Ágata 2026
Pref Medicilândia
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos perímetros urbano e suburbano poderá ser executada sem previamente a Prefeitura Municipal expedir , requerida e aprovada na forma da legislação, a qual somente será concedida após o cumprimento de todas as formalidades e exigências dos órgãos municipais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.