Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Cachoeira Sul
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, dispõe que a propriedade urbana cumpre sua função social quando se adequa às diretrizes do Plano Diretor, garantindo a qualidade de vida da população, a justiça social e o desenvolvimento econômico. Sobre o Plano Diretor, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.