Question

O Município “João Caiu” pretende construir hospital público em imóvel de sua propriedade situado em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), assim definida pelo Plano Diretor municipal. A área é predominantemente ocupada por população de baixa renda e apresenta déficit de equipamentos públicos de saúde, sendo que o hospital projetado integrará a rede municipal e atenderá prioritariamente a população residente na região. A legislação municipal aplicável à ZEIS admite a implantação de equipamentos comunitários e institucionais destinados ao atendimento da população, observados os parâmetros específicos de uso e ocupação do solo. Com base nessas informações, a implantação do hospital é

Accepted Answer

C) admissível, desde que admitida na disciplina municipal de uso e ocupação do solo aplicável à ZEIS, cuja destinação à população de baixa renda é preponderante, não necessariamente exclusiva.

Answer

A) admissível independentemente da disciplina específica da ZEIS, pois os equipamentos públicos destinados à prestação de serviços essenciais prevalecem sobre as restrições municipais de uso e ocupação do solo.

Answer

B) incompatível com a ZEIS, pois sua instituição vincula a área à produção de habitação de interesse social, admitindo-se outros usos apenas após alteração da legislação municipal que estabeleceu a zona especial.

Answer

D) incompatível com a ZEIS, pois a admissão de equipamentos comunitários em áreas de interesse social restringe-se àqueles diretamente vinculados aos empreendimentos habitacionais implantados na própria área.

Answer

E) admissível quando destinado prioritariamente à população de baixa renda, pois essa vinculação funcional é suficiente para caracterizá-lo como empreendimento de habitação de interesse social para fins urbanísticos.

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