Espécies normativas

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

Um vereador pretende propor norma geral e abstrata para disciplinar o uso de espaços públicos pela população. Ao analisar as espécies normativas disponíveis no âmbito municipal, ele buscou identificar o instrumento adeq…

Avança SP· CM Holambra· 2026

“As leis delegadas serão elaboradas pelo ___________, que deverá solicitar a delegação ao ___________.”

FGV· TJ PA· 2026

O Município Alfa editou lei prevendo a concessão de uma vantagem pecuniária mensal de natureza remuneratória aos seus servidores públicos efetivos. O diploma legal, contudo, não fixou o valor do benefício, limitando-se…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante sessão legislativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria parlamentar acompanharam a tramitação de diferentes matérias submetidas à apreciação do plenário, incluindo projetos de lei…

Instituto Verbena· CM GYN· 2026

No processo legislativo municipal, as matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produzem efeitos externos e independem de sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo, são disciplinadas por meio de

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

No curso do processo legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei ordinária de iniciativa parlamentar. No Senado Federal, a proposição foi aprovada com emendas de mérito. Paralelamente, em razão de rejeiçã…

Legalle· CM Bom Princípio· 2026

A fim de serem evitadas nulidades no processo legislativo, é importante que o agente público que lida diretamente com os atos legais e infralegais saiba diferenciá-los, identificando sua finalidade e sua abrangência. A…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Em um Estado de Direito, a edição de um decreto pelo chefe do Poder Executivo permite criar, sem fundamento em lei, obrigações primárias e sanções aplicáveis aos cidadãos, desde que a medida seja apresentada como urgent…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de: ( ) Emendas à Constituição; ( ) Leis Complementares; ( ) Leis Extraordinárias.

Cebraspe· CAM DEP· 2026

Quando a matéria for submetida à votação por escrutínio secreto, ela não poderá ser efetuada pelo sistema eletrônico.

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

Em relação às espécies normativas do processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Conforme norma constitucional, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Cebraspe· SEFAZ/RJ AUDITOR· 2025

No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2025

As leis, no Brasil, são elaboradas por um processo denominado processo legislativo. Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Selecon· SENAPPEN· 2025

Ezequiel Santos é Deputado Federal e atua na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo recebido o encargo de relatar projeto de lei. Nos termos da Constituição Federal, a aprovação de lei complem…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Assinale a alternativa correta quanto ao processo legislativo federal:

FURB· Pref Camboriú· 2025

Segundo a Constituição Federal, as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Avança SP· CM Itupeva· 2025

No contexto legislativo, a Moção é um tipo de requerimento amplamente utilizado para expressar manifestações formais da Casa Legislativa em relação a fatos de interesse público. Considerando sua definição e aplicação, a…

Quadrix· CRO SP· 2025

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data da sua vigência.

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disciplina distintas fases do processo legislativo, incluindo iniciativa, deliberação, revisão e controle de constitucionalidade. Considerando as normas constituc…