Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalEspécies normativasAvança SP 2026
CM Francisco Morato
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de: ( ) Emendas à Constituição; ( ) Leis Complementares; ( ) Leis Extraordinárias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.