Espécies normativas

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante treinamento, discutiu-se a sequência formal que resulta na formação das leis. O instrutor explicou que cada etapa possui função própria. Considerando esse fluxo, assinale a alternativa CORRETA.

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2025

As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a deliberação à Câmara Municipal. Nesse sentido, é correto afirmar que: I. Os atos de competência privativa da Câmara, e os Planos Plurianuais e Orç…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Em análise de expediente enviado por munícipes, um servidor explicou que apenas lei municipal poderia criar determinado programa social. Ele ressaltou que a lei possui natureza normativa primária e obriga a Administraçã…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante preparação de servidores para atuação em plenário, foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre a fase de discussão de proposições. Classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__) A discussão ocorre…

FCC· TRT 1· 2025

As leis delegadas serão elaboradas pelo

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante análise de um projeto de lei municipal que deveria seguir modelo semelhante ao processo legislativo federal, o Analista Legislativo explicou aos vereadores que muitos procedimentos locais derivam das normas cons…

FCC· TRT 2· 2025

Suponha que o Presidente da República apresente projeto de lei que disponha sobre criação de cargos na administração direta em período que não seja o de recesso do Congresso Nacional e solicite urgência na apreciação de…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) A hierarquia das normas jurídicas, inspirada na Pirâmide de Kelsen, organiza as leis de acordo com seu nível de autoridade, onde a norma de hierarquia superior prevalece sobre a inferior. Nesse sentido,…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

A Constituição Federal de 1988 enumera as espécies normativas cuja elaboração integra o processo legislativo. O processo legislativo compreende a elaboração de

IDESG· Pref Cariacica· 2025

O processo legislativo brasileiro segue procedimentos previstos na Constituição Federal. Sobre o processo legislativo, marque a alternativa correta:

IDECAN· Pref Patos· 2025

Previsto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis, medidas provisórias, decretos legislativos e até resoluções. Assinale abaixo qual tipo de espécie…

FURB· CM Pomerode· 2025

Sobre as espécies legislativas previstas pela Constituição Federal, julgue as seguintes assertivas: I.A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá ser proposta mediante novo projeto na mesma sessão legislativa…

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão…

FURB· Pref Camboriú· 2025

O processo legislativo é um conjunto de atos dos órgãos que compõem o Poder Legislativo para elaborar normas jurídicas, de acordo com regras pré-fixadas, como as que versam sobre quórum para aprovação ou poder de inicia…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado, ativa e passivamente, pela assembleia dos delegados regionais.

IGEDUC· PGE PE· 2025

No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a assertiva correta:

IGEDUC· CRMV BA· 2025

De forma sucinta, o processo legislativo corresponde a um conjunto de normas que regulamentam as fases e os atos indispensáveis à criação de normas jurídicas no ordenamento brasileiro. Com base nas disposições constituc…

FGV· CGE SP· 2025

O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº X, dispondo sobre determinados aspectos afetos ao controle da execução orçamentária, que ainda não tinham sido disciplinados em norma infraconstitucional. Os órgãos de controle…

Quadrix· CREFITO· 2025

O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição Federal de 1988, de leis complementares, de leis ordinárias, de leis delegadas e de medidas provisórias.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado, ativa e passivamente, pela assembleia dos delegados regionais.