Espécies normativas

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Selecione a alternativa incorreta quanto à correspondência de uma espécie legislativa existente no processo legislativo federal, segundo expressamente previsto na Constituição Federal.

Cebraspe· TRE PA· 2017

A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.

FUMARC· CM Sta Luzia (MG)· 2017

As leis complementares se distinguem das leis ordinárias porque

Cebraspe· TCE PE· 2017

Matéria reservada a lei complementar não pode ser tratada por meio de medida provisória nem pode ser objeto de lei delegada elaborada pelo presidente da República.

Com. Exam. (TRF 2)· TRF 2· 2017

Quanto ao Legislativo no Brasil, marque a opção correta:

FGV· OAB· 2017

O Presidente da República, objetivando adotar medidas urgentes para melhorar o desempenho da máquina burocrática pública, solicita delegação ao Congresso Nacional a fim de normatizar, por meio de lei delegada, a tramita…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 063/· 2017

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que compreende todas as hipóteses de elaboração do Processo Legislativo.

FCC· ARTESP· 2017

A produção de atos normativos, considerando o princípio constitucional da Separação de Poderes,

MS (SARMENTO)· Pref Passo Fundo· 2016

O processo legislativo compreende a elaboração de: I - Emendas à Lei Orgânica II - Leis complementares III - Leis ordinárias IV - Decretos legislativos V - Resoluções É correto afirmar que:

FUNRIO· Prefeitura de Tanguá - RJ· 2016

Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2016

"O decreto decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária". Qual alternativa completa corretamente a lacuna?

IBGP· Pref Nova Ponte· 2016

No tocante à hierarquia das normas, assinale a alternativa que contenha espécies de normas primárias.

CONPASS· Pref Carpina· 2016

Sobre o Processo Legislativo constante na CF/88, é correto afirmar

Vunesp· Câmara de Taquaritinga - SP· 2016

Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores será considerado aprovado se obtiver

Vunesp· IPSMI· 2016

No processo legislativo,

FUNIVERSA· IF-AP· 2016

O ordenamento jurídico é composto por várias normas que obedecem a um sistema hierárquico, ou seja, umas são subordinadas às outras seguindo uma ordem similar a uma pirâmide, na qual a mais importante é a Constituição F…

Cebraspe· PGE AM· 2016

Decreto legislativo editado pelo Poder Legislativo para sustar ato normativo do Poder Executivo por exorbitância do poder regulamentar pode ser apreciado em controle abstrato de normas, oportunidade em que o tribunal co…

Vunesp· Pref GRU· 2016

É correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal de 1988, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Câmara, do Senado, ou de suas Comissões serão tomadas por

IESES· TJ MA· 2016

Quanto às leis delegadas previstas pela Constituição da República Federativa de 1988 é INCORRETO afirmar que:

FAFIPA· CM Campo Mourão· 2016

Segundo a Constituição Federal, poderá ser objeto de Lei Delegada: