Nos termos da Constituição Federal, pel… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2016

Câmara de Taquaritinga - SP

Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores será considerado aprovado se obtiver

Amaioria de votos, quando presente a maioria dos membros da casa.Bvotos correspondentes a pelo menos 2/3 (dois terços) do número total de membros da casa.Cvotos correspondentes a pelo menos 3/5 (três quintos) do número total de membros da casa.Dmaioria de votos, independentemente do número de membros da casa presentes à sessão.Evotos correspondentes a mais da metade dos membros da casa.

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