Espécies normativas

CETREDE· CM Horizonte· 2016

Sobre o processo legislativo, analise as afirmativas a seguir. I. Só cabe lei complementar, no sistema normativo brasileiro, quando formalmente for necessária a sua edição por norma constitucional explicita. II. É cabív…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Assinale a alternativa incorreta:

FUMARC· CM Dores do RP· 2016

Sobre a Lei Complementar, é CORRETO afirmar:

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

Consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, sobre os Projetos de Resolução e de Decreto Legislativo, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· PC PE· 2016

No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.

RHS Consult· Prefeitura de Paraty - RJ· 2016

Dentre as espécies normativas estabelecidas pela Constituição Federal, tem-se a lei complementar, sobre a qual pode-se afirmar:

Vunesp· CM Registro· 2016

No processo legislativo federal, para que um projeto de lei complementar seja aprovado, no Senado Federal, é necessário(a)

Alternative Concursos· Câmara de Bandeirantes - SC· 2016

Conforme prevê a Constituição Federal no art. 59 o processo legislativo compreende a elaboração de: Indique a opção INCORRETA:

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

FUNRIO· CM Tanguá· 2016

Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade da sanção do prefeito e com efeito externo, é:

Cebraspe· PC PE· 2016

A respeito do processo legislativo, julgue os itens a seguir. I Dispositivo do Código Penal relativo ao inquérito policial não pode ser alterado por medida provisória. II O procedimento de edição de lei complementar seg…

Vunesp· Pref Suzano· 2016

São, entre outras, espécies normativas previstas na Constituição Federal:

Vunesp· CM Registro· 2016

O Poder Executivo ao encaminhar um projeto de lei ordinário ao Congresso Nacional o fará por meio de

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Acerca do Processo Legislativo e dos conhecimentos básicos de técnicas legislativas, assinale a alternativa correta.

INTEGRI· Câmara de Suzano - SP· 2016

Analise as alternativas abaixo, referentes ao Poder Legislativo, e assinale a alternativa correta.

FAURGS· TJ RS· 2015

Sobre os atos normativos e seus respectivos processos legislativos, de acordo com os artigos 59 a 69, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

FCC· TCM RJ· 2015

Lei ordinária e lei complementar

INCAB (ex-FUNCAB)· PC AC· 2015

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

FAU UNICENTRO· Pref Cantagalo (RJ)· 2015

Assinale a alternativa que contém a correta hierarquia das leis estabelecida na Constituição Federal de 1988:

BIO-RIO· IF RJ· 2015

Os atos administrativos classificados como “decreto”: