Question

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que compreende todas as hipóteses de elaboração do Processo Legislativo.

Accepted Answer

D) Emenda à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

Answer

A) Leis suplementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções, portarias, decretos regulamentares e emendas complementares.

Answer

B) Emenda à Constituição, emendas complementares, leis ordinárias, decretos regulamentares, resoluções, portarias e leis suplementares.

Answer

C) Leis complementares, resoluções, medidas provisórias, portarias, leis delegadas, leis suplementares e decretos legislativos.

Answer

E) Leis ordinárias, leis complementares, resoluções, portarias, decretos executivos, leis delegadas e medidas provisórias.

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