Emendas à Constituição

Vunesp· Câmara Municipal de Dois Córregos - São Paulo· 2018

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8 de novembro), por 18 votos a 1, o texto-base da proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. (G1, 8 nov.…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2018

Hipoteticamente falando, é possível emendar a Constituição Federal de 1988:

INAZ do Pará· Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da ª Região - Maranhão· 2018

De acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:

PLANEXCON· CM Jumirim· 2017

A emenda a projeto de lei que deve ser acrescentada aos termos do artigo, paragrafo, inciso, alínea ou item do projeto, e denominada:

IDECAN· CREF 5· 2017

“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. PEC da maioridade penal, P…

IDECAN· CM Natividade (RJ)· 2017

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2017

Segundo o Supremo Tribunal Federal, dentre as atuações do Poder Legislativo a seguir arroladas, decorrentes de emendas às Constituições Federal e Estaduais por iniciativa legislativa própria, a única que não viola o pri…

Vunesp· Pref Marília· 2017

O Prefeito Municipal enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores, dispondo sobre a concessão de determinado benefício aos servidores municipais. Os Vereadores, porém, apresentaram emenda ao projeto estendendo o benefíc…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, não poderá ser promulgada na vigência de intervenção fede…

Consulplan· Pref Sabará· 2017

Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Copeve/UFAL· Pref Roteiro· 2017

De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por exemplo, do Presidente da República. O § 4º desse Artigo, porém, estabelece que não será objeto de d…

CEV UECE· FUNECE· 2017

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta ¹, manifestando-se, cada uma delas, pela ² de seus membros.”

Cebraspe· PGE SE· 2017

Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem como sobre a remuneração desses cargos. Os parlamentares apresentaram…

FGV· ALERJ· 2017

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. De acordo com o diploma normativo citado, entre as espécies de emenda,…

FCC· DPE-RS· 2017

O Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo a pro…

CPCON· UEPB· 2017

Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos que

FGV· ALERJ· 2017

Em matéria de emendas, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que:

FAU UNICENTRO· Pref Apucarana· 2017

A proposta de Reforma da Previdência tem sido tema recorrente há algum tempo na maioria dos veículos de comunicação. Por tratar-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, há necessidade de aprovação no Plenário da Câm…

Big Advice· Prefeitura de Parisi - SP· 2017

O Poder Constituinte Derivado Reformador possui algumas limitações, as quais se subdividem em temporais, circunstanciais, formais e materiais. Assinale a alternativa que descreve as limitações materiais:

PLANEXCON· CM Jumirim· 2017

O Poder de Iniciativa de Emenda Constitucional constitui-se na capacidade de desencadear o processo legislativo proprio de emenda. Com relaça o a esse instrumento legislativo, analise as oraçoes a seguir: 1 – Esse poder…