Sobre as Emendas Constitucionais e o se… (CPCON 2017)

Questões de Direito Constitucional · CPCON

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCPCON 2017

UEPB

Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos que

Aemenda constitucional não pode modificar a organização de poderes constante da constituição, ainda que o faça sem abolir ou sem ser tendente a abolir a separação dos poderes.Ba proposta de emenda constitucional, ainda em tramitação parlamentar, poderá ser impugnada por meio de mandado de segurança sob o argumento de vulneração às cláusulas pétreas.Cemenda constitucional pode autorizar a criação de cargos, empregos e funções pelos órgãos dos poderes constitucionalmente organizados.Demenda constitucional pode modificar a forma federativa de Estado e os princípios regentes da República.Eemenda constitucional pode, excepcionalmente, abolir o direito de propriedade.

Mais questões de Emendas à Constituição

Ver as 737 questões de Emendas à Constituição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.