Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoPLANEXCON 2017
CM Jumirim
Questão de Direito Constitucional
O Poder de Iniciativa de Emenda Constitucional constitui-se na capacidade de desencadear o processo legislativo proprio de emenda. Com relaça o a esse instrumento legislativo, analise as oraçoes a seguir: 1 – Esse poder nao e conferido aos cidadaos. 2 – A proposta de emenda a Constituiçao pode ser apresentada por um terço dos membros da Ca mara dos Deputados 3 – A proposta de emenda a Constituiçao pode ser apresentada pelo Presidente da Republica. 4 – A proposta de emenda a Constituiçao pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados. De acordo com as assertivas acima, e correto dizer que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.