Question

O Poder Constituinte Derivado Reformador possui algumas limitações, as quais se subdividem em temporais, circunstanciais, formais e materiais. Assinale a alternativa que descreve as limitações materiais:

Accepted Answer

A) Versam sobre matérias que não podem ser objeto de emenda, o que a doutrina denomina de “cláusulas pétreas”.

Answer

B) Referem-se à existência de legitimados específicos para a propositura de emendas constitucionais.

Answer

C) Traduzem a necessidade de quórum qualificado de três quintos, em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, com promulgação pelas mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para a edição de emendas constitucionais.

Answer

D) São as que impedem alteração da Constituição por um determinado período de tempo.

Answer

E) São aquelas que impedem a alteração da Constituição em momentos de extrema gravidade.

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