Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIDECAN 2017
CREF 5
Questão de Direito Constitucional
“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. PEC da maioridade penal, PEC das domésticas, entre outras, são algumas das PECs que andam movimentando o cenário político brasileiro nos últimos tempos.” (Disponível em: http://www.politize.com.br/voce-sabe-o-que-e-uma-pec/.) A Proposta de Emenda Constitucional tem um processo de aprovação diferenciado que o das leis ordinárias. Assinale a única alternativa que se refere a um indivíduo (ou mais) que pode (podem) propor uma PEC.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.