Emendas à Constituição

PLANEXCON· CM Jumirim· 2017

O Poder de Iniciativa de Emenda Constitucional constitui-se na capacidade de desencadear o processo legislativo proprio de emenda. Com relaça o a esse instrumento legislativo, analise as oraçoes a seguir: 1 – Esse poder…

FAEPOL· Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ· 2017

Dentre os direitos sociais incluídos por emenda constitucional e não constante do rol originário, destaca- se o direito:

Makiyama· EPTC Porto Alegre· 2017

A respeito das regras inerentes às emendas constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a alternativa correta:

IDECAN· CM Cel Fabriciano· 2017

“ disporá sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de , no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Não será objeto de d…

FCC· ARTESP· 2017

A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são imutáveis, podendo sofrer alterações, de acordo com procedimentos e condições impostos pela própria Consti…

IADES· CRF DF· 2017

Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que

FGV· ALERJ· 2017

O Governador do Estado do Rio de Janeiro encaminhou, à Assembleia Legislativa, projeto de lei com o objetivo de disciplinar, detalhadamente, o funcionamento do serviço público estadual na defesa do meio ambiente. Com es…

FCC· TRE-PR· 2017

À luz do direito vigente, as emendas à Constituição Federal, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, são atos normativos que decorrem do poder

Cebraspe· TCE PE· 2017

Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional, as emendas à Constituição deverão ser promulgadas pelo proponente em prazo constitucionalmente determinado.

COMPERVE· Câmara de Currais Novos - RN· 2017

Nos últimos meses, o Brasil observou um grande debate sobre propostas de emenda à Constituição Federal. Considerando os limites estabelecidos pela Carta Política em seu processo legislativo, é correto afirmar:

IBEG· IPREV· 2017

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

FCC· TST· 2017

Proposta de emenda à Constituição subscrita por 27 Senadores, visando acabar com a obrigatoriedade do voto para os cidadãos de 18 a 70 anos de idade, obtém a aprovação, em dois turnos de votação em cada Casa do Congress…

IBFC· TJ-PE· 2017

Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo: I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta. II. É vedada a elaboração de emenda que tenha por objetivo estabel…

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

Analise as assertivas abaixo, sobre a emenda à Constituição Federal, e assinale a alternativa correta: I) A abolição de direitos e garantias fundamentais pode ser objeto de emenda mediante proposta de um terço, no mínim…

IESES· CRO SC· 2016

Indique a afirmativa FALSA:

FGV· CODEBA· 2016

Preocupados com a perda de competitividade do país no comércio exterior, um grupo de vinte e cinco senadores apresenta uma proposta de emenda constitucional estabelecendo alíquotas máximas para o imposto de exportação,…

FUNRIO· Prefeitura de Itupeva - SP· 2016

O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de:

IBFC· MGS· 2016

Considere as normas constitucionais sobre o exercício do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC 171, conforme expressões como é evidente (l. 22) e indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se no texto fatos que…

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta