Em relação ao tratamento que a Constitu… (Consulplan 2017)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoConsulplan 2017

Pref Sabará

Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

AA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.DPoderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.