Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCebraspe 2017
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
A respeito de processo legislativo, julgue os itens a seguir. Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, não poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.