Hipoteticamente falando, é possível eme… (IMPARH 2018)

Questões de Direito Constitucional · IMPARH

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIMPARH 2018

Pref Fortaleza

Hipoteticamente falando, é possível emendar a Constituição Federal de 1988:

Apara alterar a forma federativa de Estado, transformandose o Brasil em um Estado unitário.Bpara tornar facultativo o dever de votar nas eleições presidenciais de 2022.Cmediante proposta de iniciativa popular, pois essa hipótese é diretamente prevista na subseção da CF/88 que trata da emenda à constituição.Dpara tornar constitucional a pena de morte pela prática de crimes hediondos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.