Emendas à Constituição

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Sobre a emenda à Constituição da República, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· DPE TO DEFENSOR· 2021

A emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entretanto, a própria Constituição Federal de 1988 limita as temáticas que…

Consulplan· Pref Ervália· 2021

“Após aprovação em uma comissão especial, o plenário da Câmara dos Deputados fez um acordo: rejeitou o chamado ‘Distritão’ e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais…

Vunesp· EsFCEx· 2021

Conforme dispõe a Constituição Federal, não poderão ser admitidas propostas de emendas à Constituição

IDECAN· PC CE· 2021

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma del…

FAFIPA· CM NH do Sul· 2021

Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal limitação:

FAFIPA· CM NH do Sul· 2021

Considerando os limites da reforma da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

IDIB· CRECI (CE)· 2021

Assinale a alternativa correta.

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

A Constituição Federal de 1988 não poderá ser emendada na vigência de: I. Intervenção da União em qualquer Estado da Federação. II. Estado de defesa ou de qualquer intervenção. III. Estado de sítio. IV. Estado de calami…

IDECAN· PC CE· 2021

Qual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?

EJUD PI· TJ PI· 2021

Sobre processo legislativo, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

Cebraspe· PM AL· 2021

Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para promulgação.

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

Sobre o Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:

NC-UFPR· CM Curitiba· 2020

Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

O poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois dos temas mais relevantes do Direito Constitucional. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

Proposta do governo que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Caso essa situação permaneça até 30 de junho de 2023, o município será inco…

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Le…

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

Proposta do governo que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Caso essa situação permaneça até 30 de junho de 2023, o município será inco…

IPEFAE· Pref Águas da Prata· 2020

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; de mais da metade das Assembleias Legislativas das unid…

IDIB· CM Mamanguape· 2020

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal: 1. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem. li. Évedada a…