Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCebraspe 2021

PM AL

Questão de Direito Constitucional

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para promulgação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.