Levando em consideração o sistema de re… (NC-UFPR 2020)

Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoNC-UFPR 2020

CM Curitiba

Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal, ou de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.BNo sistema brasileiro, o Presidente da República não detém competência para a iniciativa de reforma constitucional.CA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.DA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.ENão será objeto de deliberação a proposta de emenda que promova a abolição da forma republicana de Estado, da jurisdição una, dos direitos sociais, da justiça eleitoral e dos tribunais de contas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.