Sobre os limites implícitos do poder re… (FAFIPA 2021)

Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFAFIPA 2021

CM NH do Sul

Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal limitação:

AQuanto aos direitos e garantias fundamentais.BQuanto à titularidade do poder reformador.CQuanto à titularidade do poder constituinte originário.DQuanto aos direitos e garantias difusos e coletivos.EQuanto ao processo legislativo especial de reforma.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.