Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoConsulplan 2021
Pref Ervália
Questão de Direito Constitucional
“Após aprovação em uma comissão especial, o plenário da Câmara dos Deputados fez um acordo: rejeitou o chamado ‘Distritão’ e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores). A votação ocorreu após o presidente da Câmara decidir levar o tema para o plenário. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários dois turnos de votação com ao menos 308 votos a favor na Câmara, e também dois turnos de votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.” (Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/12/ veja-a-diferenca-entre-o-atual-sistema-eleitoral-e-a-volta-dascoligacoes-aprovada-pela-camara.ghtml.) Em relação ao chamado “Distritão”, analise as afirmativas a seguir. I. O “Distritão” é um sistema eleitoral pelo qual seriam eleitos os mais votados em cada estado para o Legislativo. II. Nesse sistema, é empregado o sistema eleitoral majoritário para a escolha dos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. III. O eleitor, a partir dessa adoção, poderá optar por votar em um candidato, ou seja, votar nominalmente ou votar em um partido político específico. IV. Com a adoção do “Distritão”, a partir do número de votos totais que o partido recebe, é calculado o quociente eleitoral que define o pleito. Está correto o que se afirma apenas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

