Emendas à Constituição

NC-UFPR· FPMA· 2019

O Processo Legislativo é descrito na Constituição Federal de 1988, visto que as condições para o exercício da legislação consistem em um dos principais temas do Estado de Direito e da Teoria Constitucional. A partir des…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

Suponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição que trate da inviolabilidade das comunicações eletrônicas, direito que é considerado como fundamental pela Constituição…

Quadrix· CREA GO· 2019

Diferentemente do processo legislativo das leis complementares e ordinárias, no caso das emendas à Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão l…

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Analise a seguinte notícia, datada de 6 de julho de 2018: “O Ministro Dias Toffoli negou pedido de parlamentares que buscavam proibir a tramitação da reforma da previdência em razão da intervenção Federal decretada no R…

MÉTODO· Pref Planalto Serra· 2019

Acerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional; II. A proposta de emenda será…

FAUEL· Pref Mandaguari· 2019

Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1988.

FCC· CM Fortaleza· 2019

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo, a

Vunesp· Pref Birigui· 2019

Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar que

IDCAP· Pref SR Canaã· 2019

Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à Constituição, com base nas regras constitucionais:

IPEFAE· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo· 2019

Com relação ao poder constituinte derivado, o art. 60 da Constituição Federal prevê a possibilidade de promulgação de emendas. A finalidade das emendas constitucionais é permitir que, no decorrer dos anos, a Constituiçã…

COPESE UFPI· TRF 1· 2019

Poderá ser objeto de deliberação, a proposta de Emenda Constitucional tendente a abolir:

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte:

FCC· SANASA· 2019

O Presidente da República apresentou Proposta de Emenda Constitucional − PEC com a finalidade de prever que toda desapropriação praticada pelo Estado fosse precedida de indenização em dinheiro. Devidamente processada, a…

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

Dentre os Direitos Sociais garantidos na Constituição Federal do Brasil de 1988, qual deles foi incluído através de emenda constitucional em 2015?

FAFIPA· FOZTRANS· 2019

Há quem considere a Constituição Federal da República Federativa do Brasil rígida, devido ao procedimento legislativo para aprovação de emendas à constituição, e ainda mais por conta da existência de cláusulas pétreas,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019

Sobre emenda à Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

FCC· SEFAZ BA· 2019

À luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida proposta

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2019

A Emenda Constitucional:

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláusula pétrea. Segundo o direito pátrio, com o objetivo de impedir a con…