Sobre processo legislativo, julgue os i… (EJUD PI 2021)

Questões de Direito Constitucional · EJUD PI

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoEJUD PI 2021

TJ PI

Sobre processo legislativo, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.BA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as casas, um terço dos votos dos seus respectivos membros.DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.EÉ possível a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.