Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIDECAN 2021

PC CE

Questão de Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; III. de Ministro de Estado; IV. por iniciativa popular; V. do Presidente da República. Analise os itens acima e assinale

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.