Sobre a emenda à Constituição da Repúbl… (Fundep 2021)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFundep 2021

CM Uberlândia

Sobre a emenda à Constituição da República, assinale a alternativa incorreta.

AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um terço das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.BA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.CA proposta será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.