Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIDECAN 2021
Pref Campina Gde
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 não poderá ser emendada na vigência de: I. Intervenção da União em qualquer Estado da Federação. II. Estado de defesa ou de qualquer intervenção. III. Estado de sítio. IV. Estado de calamidade pública. V. Intervenção federal no Distrito Federal. Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.