Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSC TREINAMENTOS 2023
Pref Taió
Questão de Legislação Penal Especial
Analise os itens a seguir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente: I- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. II- É dever unicamente da família assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. III- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. IV- Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.