Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIAUPE 2023
Pref SJCG
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre a Lei nº 8.089, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que se considera criança, para os efeitos dessa Lei,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.