Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2023
Pref SBO
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal no 8.069/90) trata à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo 1o do ECA.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.