Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Artigo 4º. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.