Questão de Legislação Penal Especial

Assinale V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (__) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. (__) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. (__) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. (__) A adoção de criança ou adolescente poderá ser feita por procuração desde que seja devidamente registrada em cartório. Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência: