Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaConsulplan 2023
Pref Sant. da Vargem
Questão de Legislação Penal Especial
No Brasil, a proteção integral à criança e ao adolescente é assegurada em Lei. Considerando a proteção estabelecida na Legislação específica, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.