Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUnifil 2023
Pref Maringá
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ( ) É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. ( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.