Questões de Legislação Penal Especial · IDESG
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIDESG 2026
Pref Seritinga
Questão de Legislação Penal Especial
A legislação que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente define deveres compartilhados e o conteúdo da garantia de prioridade na efetivação dos direitos fundamentais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.