Questão de Legislação Penal Especial

O atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade apoia-se em garantias e deveres de proteção. Acerca dessas garantias e deveres, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, distinção que orienta as medidas cabíveis no atendimento. (__) A suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é comunicada, de modo facultativo, ao juízo da infância, que avalia a conveniência de iniciar acompanhamento. (__) A garantia de prioridade abrange o socorro imediato à criança, sem incidir sobre a formulação e a execução das políticas sociais públicas voltadas à infância. (__) A proteção integral dirige-se aos adolescentes autores de ato infracional, deixando à margem as crianças e os adolescentes que figuram como vítimas de negligência familiar. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: