Em conformidade com o art. 54, do Estat… (MS (SARMENTO) 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMS (SARMENTO) 2026

Pref S Parnaíba

Em conformidade com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

AProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.BAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.CAtendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência e transtornos da aprendizagem em instituições especializadas.DEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Lei seca citada

ECA, art. 54: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.