Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSelecon 2026
Pref C D'Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
Um assistente administrativo da secretaria de uma escola técnica municipal atendeu um aluno de treze anos, acompanhado de sua avó guardiã. O estudante pedia a emissão de uma declaração de matrícula para comprovar sua situação em um programa de assistência social. Conforme estabelecido na Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), os critérios etários vigentes classificam esse estudante como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.