Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFCC 2026
ALMS
Questão de Legislação Penal Especial
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.